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28 de Janeiro de 2022
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    Criminologia: A importância de entender os fatores do crime.

    Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade Famig – Faculdade Minas Gerais. Autores: Francielle da Silva Pereira, Gabriela Gomides Faria.

    Francielle da Silva Pereira, Estudante de Direito
    há 5 meses

    RESUMO

    O presente artigo versa sobre a importância da criminologia para se entender os fatores do crime, analisando a criminalidade como fenômeno social. O objetivo é analisar qual a importância do estudo da criminologia para o direito penal na tentativa de reduzir a criminalidade. Ainda, veremos a diferença entre a criminologia e as outras disciplinas chamadas ciências criminais, que por vezes são confundidas com a criminologia, tendo suas diferenças bem claras, mas ainda correlatas. Entender os objetos da criminologia; crime, criminoso, vítima e controle social da criminalidade. Analisar correntes na Criminologia que vão atacar a definição do crime, não mais questionar as causas que levam alguém a cometer crimes, para se questionar por que alguém é etiquetado como criminoso, inquirindo a legitimidade dessa imputação, entender a criminalidade como fenômeno social. Por fim, procurar demonstra o quão é importante um maior investimento nas pesquisas dessa área, visto que no Brasil há pouco atenção voltada para esse tema, sendo um país com alto índice de delitos. Para tanto foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa utilizando doutrina e cursos de especialização e artigos jurídicos como base, de modo a fornecer informações para uma investigação mais precisa. Pode se concluir que busca uma maior proximidade com o tema, com o objetivo de construir ideias e pensamentos, deixando mais clara para o leitor as possíveis causas que levam o ser humano a cometer um delito.

    Palavras-chave: Criminologia. Ciências Criminais. Controle de Criminalidade.

    ABSTRACT

    This article is about the importance of criminology to understand the factors of crime, analyzing criminality as a social phenomenon. The objective is to analyze the importance of the study of criminology for criminal law in an attempt to reduce crime. Still, we will see the difference between criminology and other disciplines called criminal sciences, which are sometimes confused with criminology, having their differences very clear, but still correlated. Understand the objects of criminology; crime, criminal, victim and social control of crime. Analyze currents in Criminology that will attack the definition of crime, no longer questioning the causes that lead someone to commit crimes, to question why someone is labeled a criminal, inquiring the legitimacy of this attribution, understanding criminality as a social phenomenon. Finally, searching demonstrates how important it is to invest more in research in this area, given that in Brazil there is little attention focused on this topic, being a country with a high rate of crimes. For this purpose, exploratory, bibliographical and qualitative research was used, using doctrine and specialization courses and legal articles as a basis, in order to provide information for a more precise investigation. It can be concluded that it seeks a greater proximity to the topic, in order to build ideas and thoughts, making it clearer to the reader the possible causes that lead human beings to commit a crime.

    Keywords: Criminology. Criminal Sciences. Crime Control.

    SÚMARIO

    1. Introdução ..................................................................................................7

    2. Criminologia ..............................................................................................7

    3. Distinção entre criminologia e ciências criminais ...........................8

    4. Objetos da Criminologia ........................................................................10

    4.1Crime.............................................................................................................10

    4.2 Criminoso...........................................................................................................11

    4.3Vitíma...........................................................................................................12

    4.4 Controle social da criminalidade....................................................................................................13

    5. A criminalidade como fenômeno social ..........................................................................................................................14

    6. Conclusão ..........................................................................................................................15

    7. Referências ..........................................................................................................................16

    1 INTRODUÇÃO

    A criminologia é uma ciência empírica baseado na experiência e na observação que bebe em diferentes fontes para procurar respostas a um dos problemas mais complexos que a humanidade enfrenta: o crime. Seus fins atraem a atenção social desde a constituição das sociedades organizadas, apesar de sua abordagem científica ser considerada relativamente recente. O marco científico da criminologia ocorreu com a publicação da obra O Homem Delinquente, de Lombroso, no final do século XIX, apesar de ser uma ciência nova, é a melhor ferramenta para a sociedade civil organizada conhecer e atuar sobre esse problema individual e social.

    Entendam que a Criminologia abarca diversas áreas, há estudos criminológicos alcançados pela biologia, sociologia, antropologia, história, psicologia, psiquiatria, economia, ciência política, estatística etc. Neste breve artigo veremos algo mais especifico.

    Além da definição de o que é Criminologia, veremos a distinção entre a criminologia e as outras ciências criminais, os objetos da criminologia; crime, criminoso, vítima e controle social da criminalidade. Compreender quem é o criminoso e os fatores que a levaram para essa condição bem como analisar como o criminoso é tratada pelo poder judiciário e pela sociedade. Mostrar a sociedade o quão é importante um estudo e uma atenção maior a criminalidade e aos danos que podem gerar na sociedade, gerando assim uma consciência coletiva sobre os fatores da violência, levando a sociedade buscar meios de combater essa violência.

    Ainda, por ser a Criminologia uma ciência nova, aqui no Brasil temos poucos estudos acerca do assunto. Investimento em pesquisas empíricas são precárias além de questões ideológicas atrapalharem o seu desenvolvimento.

    2 CRIMINOLOGIA

    A criminologia tem por seu conceito como a ciência prática, investigação empírica (humana e social) que visa estudar o crime, o criminoso, a vítima, o controle social, bem como todas as circunstâncias que envolvem o fenómeno do crime.

    Dentro de uma criminologia crítica, que ganhou projeção no final de 1960, também apontava para um estudo da seletividade do sistema penal, o que vai de encontro à premissa de que o direito penal pune todos igualmente. Para Edwin Sutherland o estudo seria “do processo de produção das leis, dos cumprimentos das infrações e da reação social ao descumprimento dessas normas”. Sobre o conceito de criminologia Antônio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes ensinam que:

    Cabe definir criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social -,assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de respostas ao delito. (MOLINA, GARCÍA-PABLOS DE. Antônio; FLÁVIO GOMES, Luiz. Criminologia: Introdução a seus fundamentos teóricos; Introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95; Lei dos Juizados especiais Criminais.8ª. ed. rev. e atual: ed. Revista dos tribunais.São Paulo.)

    A palavra criminologia fora utilizada por Raffaele Garofalo. entretanto, há indicativos de que esta palavra já teria sido utilizada preteritamente, por Topinard.

    É entendido que a criminologia é uma ciência empírica porque trabalha sobre bases concretas, através da análise dos fatos no mundo real, e não de forma genérica, utilizando-se, portanto, do método da observação e da experimentação. Ainda, como uma ciência interdisciplinar, por que seu objeto de estudo é amplo, valendo-se necessariamente de outras áreas da ciência como forma de auxílio, como a psicologia, sociologia, antropologia e etc.

    Como ensina Alessandra Baratta em seu livro sobre Criminologia crítica e crítica do direito penal, a criminologia, vem para “confrontar as aquisições das teorias sociológicas sobe crime e controle social com princípios da ideologia da defesa social”, que estudam até nos tempos de hoje, como uma realidade ontológica pré-constituída o crime, bem como, o “status” social de criminoso, restando nítido que, segundo ela cita, “A conveniência de que a formação criminológica se inscreva na formação jurídica básica dispensa maiores considerações”.

    Mesmo que seja conhecida pela grande maioria da Doutrina como uma ciência autônoma em relação ao Direito Penal, há quem defenda sua vinculação a essa disciplina, entretanto, predomina a separação entre um e outro. O Direito Penal é uma ciência normativa, dever ser, que analisa o fenômeno do crime do ponto de vista da transgressão da norma pura e simplesmente, e as consequências que dessa virão.

    Já a Criminologia é uma ciência causal-explicativa, do ser, que procura explicar o delito não como mera violação à norma, mas levando em consideração todas as suas causas como psicológicas, biológicas, sociais, etc. Serve-se do método indutivo e empírico, baseando-se na análise e observação da realidade. Aborda o crime como um fato real.

    Observa-se que justifica cada vez mais uma maior colaboração da Criminologia, como uma ciência empírica do crime, om o Direito Penal que procura seguir, cada vez mais na essência e causa do delito, a fim de prevenir o crime e ter mais êxito no combate à criminalidade.

    3 DISTINÇÃO ENTRE CRIMINOLOGIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS

    A ciência criminológica é interdisciplinar, deste modo, terá contribuições da biologia criminal, psicologia criminal, antropologia criminal, sociologia criminal, economia, psiquiatria etc. Várias disciplinas se dedicam de certo modo ao estudo do controle do crime, da vítima, do infrator, do crime, porém poucas se dedicarão prioritariamente ao fato criminal. Essa ciência que com sua metodologia de observação e experimentação causal, explicativa e autônoma, tambem com objetos próprios irá se dedicar exclusivamente ao delito, ao infrator, à vítima e ao controle social do crime, como uma ciência totalizadora da complexidade criminal.

    Há campos do saber que causam muita confusão e conflitos. Trata-se da criminologia com as chamadas ciências criminais, a Política Criminal e o Direito Penal. Certo é que Direito Penal e Criminologia são campos do saber bastante distintos, sendo o Direito simples ferramenta da Política Criminal.

    O Direito Penal é um conhecimento normativo, cultural, jurídico, do DEVER SER, ocupa-se do crime como um conceito formal, delimitado pela norma jurídica, dedica-se à interpretação e análise da norma. O Direito Penal é apenas um dos vários instrumentos à disposição da Política Criminal no seu âmbito de decisório.

    Por outro lado, a Criminologia trata o crime como um fato real, utilizando-se de métodos empíricos para estudá-lo. O objeto da Criminologia não está no mundo das ideias, do dever ser, o objeto da Criminologia são fenômenos concretos, palpáveis, expressos na sociedade como uma realidade tangível, tanto que os critérios jurídicos não são capazes de delimitar o objeto da Criminologia.

    Por último, a Política Criminal, tem o papel de colher o conhecimento produzido empiricamente pela Criminologia sobre o contexto criminal para estruturar estratégias, tomar decisões sobre as ações a serem adotadas em relação ao controle do crime. A Política Criminal irá utilizar o Direito Penal como uma das ferramentas de transformação do conhecimento criminológico em opções políticas de controle do crime, baseando-se em evidências científicas.

    Política Criminal volta-se para as formas de controle da violência, investiga de que maneira se diminui a incidência da conduta social tipificada como criminosa em determinado ordenamento jurídico. Justamente a partir daí que se tem diversos posicionamentos político-criminais: aqueles que defendem uma política de lei e ordem, tolerância zero (quanto maior a intervenção do Estado, quanto mais duras forem as penas e consequências jurídicas, menor será a violência); e aqueles que defendem uma vertente minimalista e, portanto, acreditam que a diminuição dos índices de violência passará pela diminuição do sistema punitivo e do controle social. (BANDEIRA Thais, PORTUGAL Daniela, Salvador 2017 p. 23.)

    Com isso a criminologia crítica altera a percepção das apreciações de criminalidade e da norma punitiva, abrangendo-as em uma visão macrossociológica do sistema capitalista tardio.

    4 OBJETOS DA CRIMINOLOGIA

    Como abordado, a criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar tendo como função explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de reposta ao crime (MOLINA; GOMES, 2007).

    Nesse contexto, são objetos da criminologia o estudo do crime, criminoso, vítima e o controle social da criminalidade, no qual se utiliza dos métodos biológico e sociológico, bem como da metodologia experimental, naturalística e indutiva

    4.1 CRIME

    A começar pelo crime, ou tambem chamado de delito ou ainda conduta desviada. Há inúmeras acepções de crime e a problemática de se procurar uma definição criminológica para o delito como objeto da Criminologia foi maior no nascedouro da Criminologia, pois não se aceitava bem a ideia de uma ciência empírica ter o mesmo objeto que uma ciência normativa.

    Para a Criminologia não é relevante somente os fatos estritamente considerados infração penal, até porque a Criminologia se ocupa com fatos sem relevância penal, como fatos prévios ao crime, as incivilidades, condutas atípicas de interesse criminológico, as cifras negras ou ocultas da criminalidade, questões transnacionais, ambiente social em que o crime ocorre etc.

    Desta maneira, conceituar o crime é problemático em vários âmbitos, constituindo-se, para a ciência em estudo, como um problema social, passando por vários filtros das instâncias sociais para se estabelecer o que é crime. O conceito de crime e o estabelecimento de quais condutas levarão essa marca variam conforme as mudanças sociais, a cultura, o desenvolvimento social, o tempo, o espaço, as circunstâncias.

    Para a criminologia, o crime “é um fenômeno social, comunitário e que se demonstra como um problema maior, exigindo assim dos estudiosos uma visão ampla que permita aproximar-se dele e compreendê-lo em seus diversos enfoques” (SUMARIVA, 2001, p. 06)

    O Direito Penal trabalha com três conceitos de delito: material, formal e analítico. O conceito material está vinculado ao ato que possuem danos social ou que provoque lesão ao bem jurídico. Conceito formal está ligado ao fato de existir uma lei penal que descreva determinado ato como infração criminal. Por último o conceito analítico expõe os elementos estruturais e aspectos essenciais no conceito de crime. A criminologia moderna diz que não basta afirmar o conceito legal, sendo complexo e tendo várias origens, busca se antecipar aos fatos que precedem o conceito jurídico-penal do delito. (MENEZES, Cristiano, p. 05)

    4.2 CRIMINOSO

    O criminoso, foi o protagonista dos estudos criminológicos clássicos, os quais o consideravam uma pessoa diferente das demais, uma vida biopsicopatológica.

    A Criminologia clássica deixou o criminoso em um momento posterior, dando atenção para o controle social, a vítima e o crime. Já a criminologia hodierna alcança a pessoa infratora em sua realidade biopsicossocial, em sua interação social.

    Todavia, o infrator já foi acatado como pecador que poderia ter obedecido as leis e não o fez, então, o crime seria consequência do seu livre arbítrio, sem sofrer influências do meio ambiente, seria uma escolha, consequência da liberdade. Também já foi apontado como um ser doente, que possuía uma patologia, um determinismo biológico que o levaria inevitavelmente a ser um criminoso. Há ainda, abordagens que entendem o delinquente como um ser incapaz, frágil, fraco e indefeso, precisando ser tutelado pelo Estado. Abordagem essa, muito próxima da ideologia marxista que atribui à estrutura econômica e à sociedade a conduta criminal, sendo o criminoso vítima de uma sociedade defeituosa e falha.

    Na escola positiva, Cezare Lombroso foi responsável por traçar o perfil dos criminosos a partir de comparações realizadas entre características fisionômicas e dados estatísticos da criminalidade, sendo considerado o pai da Antropologia Criminal, Lombroso desenvolveu o conceito de criminoso nato.

    Para Enrico Ferri defendia que os fatores que envolve o meio social em que o criminoso vive é que formaria o ser criminoso. Ferri classificou os criminosos em cinco grupos:

    Delinquente nato ou instintivo ou por tendência congênita; II. Delinquente louco; III. Delinquente habitual; IV. Delinquente ocasional; V. Delinquente Passional. A descrição, sobretudo psicológica, destas categorias de delinquente encontra-se, detalhadamente, nas obras de antropologia criminal, de psicopatologia criminal e de medicina legal. A estas se torna necessário recorrer-se, para os estudos monográficos sobre esta ou aquela categoria ou sobre este ou aquele caso singular nos processos penais com ou sem formal perícia. (FERRI, p. 255, 1999)

    Hoje na criminologia contemporânea o criminoso é visto, pela maior parte da doutrina, como um ser “normal”. Há pessoas com patologias que cometem crimes, porém essa não é a regra, basta se atentar para os autores de crimes econômicos, crimes de colarinho branco, crimes contra a administração pública e vários outros.

    Na visão moderna, o criminoso deve ser compreendido em uma análise biopsicossocial, influenciado por fatores biológicos, psicológicos e sociais.

    Sérgio Salomão Shecaira (2008, p. 54) salienta que atualmente “o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio (não aos determinismos)”.

    4.3 VÍTIMA

    Há muitos estudos para compreender como pessoas se convertem em vítimas, as relações das vítimas com os criminosos, os do crime sobre a vítima e como repará-los, estabelecimento de programas de prevenção voltadas para certos tipos de vítimas, a atuação social no processo de vitimização, a disposição da vítima em colaborar com o controle social.

    O estudo da vítima quando do estudo do delito foi deixado de lado por muito tempo, tendo a importância da sua participação e estudo sido resgatados com os estudos criminológicos.

    O estudo das vítimas é dividido em três fases na história da civilização ocidental. A priori, a chamada “Idade de Ouro” ou protagonismo da vítima ocorreu no período de vingança privada, compreendendo o início da civilização até o fim da alta idade média, em que predominava a autotutela e a pena de talião. Por conseguinte, a neutralização, que seria a assunção do monopólio punitivo por parte do Estado acaba esvaziando o papel da vítima e da necessidade da reparação dos danos sofridos, criando um sistema de vingança pública. E por último o redescobrimento ou revalorização do papel da vítima que surgiu no período pós-segunda guerra mundial em razão da vitimização que atingiu grupos vulneráveis.

    Surge dessa última fase a vitimologia marcada pelo resgate da vítima, ganhando importância o estudo desta como sujeito capaz de influir significativamente no fato delituoso, em sua estrutura dinâmica e prevenção.

    Recentemente, vindo a vítima a tomar posição central nos estudos criminológicos, acentuam-se as pesquisas em seis focos de interesse, resumidamente temos:

    1. O sentimento de insegurança e o medo do crime; 2. A prevenção criminal com foco na vítima; 3. Programas sociais de amparo à vítima; 4. O processo de escolha da vítima e seu processo de interação com o delinquente; 5. A criminalidade oculta e a colaboração da vítima na busca por informações sobre a criminalidade; 6. O relacionamento da vítima com o Sistema de Justiça Criminal.

    Segundo Molina e Luiz Flávio a vitimologia nos últimos anos passou por uma “redefiniçao a luz dos acontecimentos empíricos atuais e da experiencia cumulada” (2002 4 ed. p. 78) marcando as condições da vítima em: o abandono da vítima, a neutralização da vítima e a interação entre autor e vítima.

    4.4 CONTROLE SOCIAL DA CRIMINALIDADE

    O último objeto de estudo, o controle social, consiste em diversas colocações normativas, constituindo-se de sistemas religiosos, éticos, costumeiros, jurídicos etc. Abrange diversas instâncias a colaborar com um conjunto de processos sociais com a finalidade de impor disciplina social, como por exemplo a família, a igreja, associações, instituições de ensino, o Sistema de Justiça Criminal etc. Antônio Pablos de Molina entende o controle social como o:

    Conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir referido subentendimento do indivíduo aos modelos e normas comunitários.

    O controle social conta com estratégias de prevenção, repressão, socialização entre outras para responder ao problema do crime, assim como conta com diferentes modalidades de sanções e destinatários do controle social. Temos o controle social informal; família, escola, igreja, centros culturais, o âmbito profissional etc. Ainda temos o controle social formais que são as polícias, órgãos judiciários e sistema penitenciário.

    Segundo Francisco Muñoz Cond diz que, o controle social é a condição básica da vida social. Com ele se asseguram o cumprimento das expectativas de conduta e o interesse das normas que regem a convivência, conformando-os e estabilizando-os contrafaticamente, em caso de frustração ou descumprimento, com a respectiva sanção imposta por uma determinada forma ou procedimento. O controle social determina, assim, os limites da liberdade humana na sociedade, constituindo, ao mesmo tempo, um instrumento de socialização de seus membros.

    Então, o controle do crime é exercido por inúmeras instituições, sendo talvez de menor importância o papel das instâncias formais, apesar de chamarem maior atenção social, uma vez que instituições como a família, igreja, escola e comunidade tem um maior potencial de prevenção criminal. Para a Criminologia, tanto as instâncias formais como as informais são objeto de estudo, para buscar prover a sociedade de informação qualificada para melhor tratar o problema criminal.

    Segundo Antônio Pablos de Molina, é inegável que o Direito Penal simboliza o sistema normativo mais formalizado, com uma estrutura mais racional e com o mais elevado grau de divisão do trabalho e de especialidade funcional dentre todos os subsistemas normativos. O controle social penal é um subsistema dentro do sistema global do controle social; difere deste último por seus fins (prevenção ou repressão do delito), pelos meios dos quais se serve (penas ou medidas de segurança) e pelo grau de formalização que exige.

    5. A CRIMINALIDADE COMO FENÔMENO SOCIAL

    As teorias criminológicas contemporâneas de raiz sociológica têm apresentado maior destaque, dentre elas a corrente da reação social ou Labeling Approach, a teoria do etiquetamento social. Este pensamento criminológico moderno vem de perspectiva sociológica, tem duas origens científicas: a europeia e a estadunidense. A primeira representada pela teoria da anomia de Durkheim, a segunda pela Escola de Chicago. A seguir, as principais teorias de base sociológica.

    Teorias multifuncionais entendem que o crime é consequência de um conjunto de elementos que, conjugados, vão levar à conduta delitiva.

    A teoria ecológica entende a cidade como causa de comportamentos criminais, devido a desordem produzida com a fragilização das instâncias informais de controle, dos valores, dos vínculos afetivos, bem como com a falta de laços com o local, com a desigualdade social, com a proximidade de bens de consumo etc.

    A teoria da anomia defende que, como o delito existe em todo e qualquer tipo de sociedade, não é uma patologia, não revela qualquer doença. Ainda que é funcional, ou seja, delinquente hoje pode ser condenável, mas futuramente, mudados os padrões, o comportamento pode vir a ser aceito, baseia sua explicação do crime no descompasso entre a estrutura cultural e a estrutura social.

    A teoria do conflito aponta que o conflito não expressa uma realidade patológica, mas sim a própria estrutura dinâmica da mudança social. As normas seriam um reflexo de valores e pautas do extrato social dominante, e não da vontade coletiva, enquanto a conduta criminal resposta à inadequada partilha de poder e riqueza; as mudanças sociais fazem com que se tenha uma nova pauta de valores, gerando atrito entre grupos, o que seria um fator criminológico;

    Dentro das teorias do processo social identificam-se três correntes segundo Sutherland: teorias da aprendizagem social, teorias do controle e teorias do etiquetamento. A primeira defende que a conduta delitiva se assimila a partir das interações sociais do indivíduo, o comportamento antissocial é aprendido ao longo do tempo. A segunda, há o potencial comportamento criminoso em cada indivíduo, porém ele é contido por um conjunto de controles sociais, não pelo medo da pena. E por fim, o etiquetamento ou Labeling Approach diz que “o crime não é uma qualidade ontológica da conduta, e sim consequência de uma reação social de estigmatização da conduta” isto é, a pessoa não se torna criminoso pela conduta que praticou, mas pela etiqueta que os órgãos de controle de forma seletiva lhe imputam, passando ela a aceitar esse rótulo.

    Há ainda, teorias biológicas, as quais investigam o corpo humano em busca de algum aspecto a explicar o comportamento delitivo, têm a virtude de possuírem alto grau de empirismo, teorias nas áreas de psicologia, psiquiatria e psicanálise, onde analisa os processos mentais, emocionais e desiquilíbrios de personalidade e tantas outras, que cada uma tenta a partir de estudos científicos, explicar a conduta do ser humano que o leva a praticar uma conduta delitiva.

    6. CONCLUSÃO

    Diante dessas exposições o presente trabalho procurou analisar a criminologia e seus principais aspectos, a fim de analisar a importância da criminologia para se entender os fatores do crime, analisando os principais objetos de estudo da criminologia; crime, criminoso, vítima e controle social a partir da criminalidade como fenômeno social, bem como a sua importância para o direito penal na tentativa de reduzir a criminalidade. Os possíveis fatos geradores do crime e os objetos estudos pela criminologia para entender e assim, se possível, desenvolver métodos para combater a criminalidade que tanto assola a sociedade. Devemos trazer para o nosso cotidiano a capacidade de observar os fatos e desenvolver pesquisas sobre o ambiente a nossa volta, estudando de forma mais profunda o estudo da criminologia, na busca de encontrar soluções para as demandas que a sociedade traz, de acordo com novos paradigmas de conhecimento, conforme citado por Eduardo Luiz Santos Cabette. Sempre cientes que a ciência social não é exata e o ser humano e a sociedade não são objetos simples de se compreender.

    Conclui-se que a criminologia constitui uma ciência que se reveste de grande importância para o direito penal, a partir do momento que ela busca entender, de forma empírica, humana social, bem como busca através do estudo do controle social com estratégias de prevenção, repressão, socialização entre outras para responder ao problema do crime.

    REFERÊNCIAS

    Academia.edu https://www.academia.edu Acesso em 15 de abril de 2021

    ANDRADE, Manuel da Costa Andrade; DIAS, Jorge de Figueiredo. Criminologia: O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1992

    DAVIN, João. A criminalidade organizada transnacional: A cooperação judiciária e policial na UE. 2. ed. rev. Aum. Coimbra: Almedina, 2007.

    Direito net. https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6204/Labeling-Approach-ou-etiquetamento - Acesso em 20 de novembro de 2020.

    Diário liberdade. https://www.diarioliberdade.org/opiniom/272-outras-vozes/58390aiamoralidade-do-mercado.html

    Eduardo Luiz Santos Cabette A criminologia no século xxi - https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937415/a-criminologia-no-seculo-xxi – Acesso em 28 de maio de 2021.

    Estratégia Concursos Livro Eletrônico Aula 01 Criminologia p/ PC-RS (Delegado) Professor: Renan Araujo 02277768014 - Andressa Burgel Prof. Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br

    ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/19308/ - Acesso em 25 de maio de 2021

    IEJUR, Curso ciências criminais- criminologia – março de 2020

    Jus Brasil - https://jus.com.br/artigos/59164/criminologia -Acesso em 05 de novembro de 2020

    MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de. Tratado de Criminologia. 3. ed. Valência: Tirant lo Blanch, 2003.MOLINA, García-Pablos De. Criminologia -editora RT. São Paulo, 2002

    RIBEIRO, Supremo Concursos – Professor Murilo https://www.youtube.com/watch?v=ZPKRWA7Bpkw -Acesso em 05 de novembro de 2020

    OLIVEIRA Denis Prata. Perfil Criminoso, Imputabilidade E Reinserção Social dos Assassinos Seriais – Abordagem Do Sistema De política Criminal Brasileira.

    Universidade de Mogi das Cruzes. São Paulo, SP, 2014

    SUTHERLAND, Edwin H. Crime de colarinho branco: versão sem cortes. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia/Revan, 2015.

    VALENTE, Professor Lúcio. Aulas para concurso- https://www.youtube.com/watch?v=8Eca2C-o22A -Acesso em 05 de novembro de 2020

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