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28 de Janeiro de 2022

Apelação

Recurso de Apelação art. 1.009 CPC

Francielle da Silva Pereira, Estudante de Direito
há 5 meses
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AO JUÍZO DA___CÂMARA CIVIL DO EGRÉGIO TJMG

AUTOS:0000000000

Marcelina, estado civil, profissão, CPF, o endereço eletrônico, o domiciliado na rua XXX, vem perante esse Juízo, representado por seu advogado Francielle da Silva,(procuração em anexo), escritório situado no endereço Av. Cristina, nº 160, bairro Vila Cristina, Betim/MG, em face do Raul, estado civil, profissão, CPF, o endereço eletrônico, o domiciliado na rua XXX vem respeitosamente interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fundamento nos art. 1.009. CPC e seguintes “Da sentença cabe apelação”. Ainda requer seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentara suas contrarrazões no prazo de 15 dias.

DA TEMPESTIVIDADE

Verifica-se que houve publicação no dia 17/06/2020 verifica-se a sua tempestividade Para apresentação de contestação em tela nos moldes a seguir declinados.

FATOS

Marcelina ajuizou uma ação indenizatória contra Raul, alegando que foi vítima de perseguição na Internet, sendo que alguns perfis fakes, criados ao que parece pela mesma pessoa, começaram a atacá-la pessoalmente. Em sua petição inicial, pediu: R$3.000,00 reais de danos morais; e R$10.000,00 referentes aos gastos que teve com psicólogos. Raul, em contestação afirmou que não fez nada contra Marcelina, nem mesmo a conhece. Alegou que seu WiFi não tem senha e que possivelmente o verdadeiro agressor se utilizou disso. Raul requereu em contestação a produção de prova pericial, para demonstrar que outras pessoas utilizavam sua rede. Requereu ainda prova testemunhal para demonstrar que não estava em casa no dia dos fatos.

Após a apresentação da Contestação, o Juiz da 7ª Vara Cível julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Condenar o réu a pagar R$3.000,00 reais de danos morais.

FUNDAMENTOS

Da justiça gratuita

Cabe reforçar o pedido de isenção do preparo em razão do apelante ser beneficiário da assistência judiciária gratuita conforme dispõem no inciso LXXIV do artigo 5º. CF e art. 98 CPC.

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Razões Da Reforma

A sentença proferida pelo juiz a quo proposta pela apelante em face do apelado julgando ou seu pedido improcedente deve ser modificada entanto in totum, uma vez que ficou provado que Raul não seria o autor dos perfis fakes criados.

Diante dos fatos narrados tem se provado a partir de provas documentais de que Raul não foi o autor das perseguições e criação de perfis fakes na internet feitas à Marcelina. A prova pericial feita em contestação demonstrou que outras pessoas utilizavam sua rede de wifi. Trazendo ainda para o processo a prova testemunhal que confirmou que Raul não estava em casa na data do fato ficando claro que não seria o autor das acusações a ele incumbidas.

PEDIDOS

Ante o exposto, requer

O conhecimento e provimento do presente Recurso de Apelação a fim de reformar da sentença Julgando improcedente o pedido deduzido, Pedindo se ainda os benefícios da justiça gratuita. A inversão de ônus de sucumbência e a fixação de honorários advocatícios

Termos em que, pede deferimento.

Belo Horizonte, xx de julho de 2020.

Advogado

OAB: XXXX/MG

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